O Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 1.424, de 2007, que determina que os processos por crime de responsabilidade terão prioridade de julgamento, além de ampliar as penas.
"A grande vantagem do projeto é que se permite processar o agente público por crime de responsabilidade mesmo quando ele deixa o excercício do cargo [...]. Ora [atualmente] ele é processado, renuncia o cargo e o processo é instinto."
Novas penas segundo o projeto:
- Perda de mandato;
- Inelegibilidade por 8 anos para "autoridades" estaduais e federais;
- Devolução do dinheiro desviado.
Aleluia! Até que enfim alguém tomou a iniciativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário